O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Almino Afonso para que tome medidas adequadas em relação ao uso e armazenamento do maquinário e veículos oficiais da cidade. O objetivo é assegurar que os bens públicos sejam utilizados corretamente, evitando práticas de uso indevido ou danos à frota municipal.

A recomendação orienta que a Prefeitura se abstenha de armazenar o maquinário em locais privados, sejam de motoristas ou de terceiros. Além disso, o MPRN destacou que os veículos oficiais devem ser destinados exclusivamente a atividades administrativas e proibiu o uso para fins pessoais ou outros interesses não relacionados ao serviço público.

Outro ponto importante da recomendação é que os veículos sejam guardados em um local adequado, como uma garagem da Prefeitura, caso haja. Na falta de uma estrutura própria para armazenar a frota, o MPRN orienta que o município providencie, dentro de 60 dias, a locação de um espaço adequado, seguindo as normas legais de licitação.

O Ministério Público também sugeriu que todos os veículos oficiais da Prefeitura de Almino Afonso recebam uma identificação visual, com adesivos informando o nome do município, o órgão responsável, a finalidade do veículo e um número de telefone para denúncias sobre possíveis usos impróprios. Essa ação também deve ser implementada em até 60 dias.

Por fim, o MPRN estabeleceu um prazo de 10 dias úteis para que a Prefeitura envie um ofício com um relatório detalhado sobre as ações adotadas ou, caso haja necessidade de justificativa, explique o não cumprimento das orientações, anexando os documentos relevantes. O não atendimento às recomendações pode levar à apresentação de uma ação civil pública para assegurar a correta utilização dos bens públicos.

Fonte: MPRN