Foto: Diogo Zacarias/MF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou nesta quarta-feira (27), em pronunciamento em cadeia nacional, que trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5.000 ficarão isentos do pagamento do Imposto de Renda. Contudo, a ampliação da faixa de isenção ainda depende de aprovação pelo Congresso Nacional. Se aprovada pelas duas Casas, a medida poderá entrar em vigor no próximo ano. 

Durante o pronunciamento, Haddad destacou a iniciativa como a “maior reforma da renda de nossa história". Ele afirmou que a medida não impactará os gastos do governo, uma vez que pessoas com rendimentos acima de R$ 50 mil “contribuirão um pouco mais". “Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, comentou o ministro, sem detalhar a nova alíquota. 

“Se no passado recente, a ausência de justiça tributária preservou privilégios para os mais ricos, sem avanços na redistribuição de renda, agora arrecadamos de forma mais justa e eficiente. Cumprimos a lei e corrigimos distorções”, disse Haddad.

Promessa eleitoral

Expandir a faixa de isenção do Imposto de Renda é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  
“É uma questão de justiça. Não faz sentido cobrar Imposto de Renda de quem ganha R$ 5.000, enquanto pessoas com ações da Petrobras recebem R$ 45 bilhões de dividendos sem pagar nada. Não é razoável cobrar 27% ou 15% de um trabalhador que recebe R$ 4.000, enquanto quem herda grandes fortunas não paga nada. Queremos isentar quem ganha até R$ 5.000 e, no futuro, ampliar ainda mais essa isenção", declarou Lula em outubro.

Atualmente, estão isentos do Imposto de Renda aqueles que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824), o equivalente a R$ 30.639,90 por ano. Além disso, também são isentas pessoas que obtêm rendimentos não tributáveis, como dividendos, doações e heranças; aposentados com doenças graves previstas em lei; e aqueles que recebem exclusivamente benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente.

Com o anúncio da possível ampliação da faixa de isenção, o dólar fechou a tarde desta quarta-feira acima de R$ 5,91, atingindo o maior valor nominal desde a criação do real.

Haddad também afirmou que a proposta, juntamente com a reforma tributária, busca corrigir a “grande parte da inaceitável injustiça tributária que agravava a desigualdade social em nosso país".

Redução de despesas

O ministro revelou ainda um plano de contenção de gastos, com previsão de gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Sem entrar em muitos detalhes, Haddad garantiu que o salário mínimo “continuará subindo acima da inflação, de maneira sustentável e dentro da nova regra fiscal".

Outra mudança será a restrição do abono salarial, que passará a ser destinado somente para quem recebe até R$ 2.640. Hoje, o limite é de R$ 2.824.

Além disso, Haddad anunciou ajustes nas aposentadorias de militares. “Vamos promover mais igualdade, com a criação de uma idade mínima para a reserva e a limitação na transferência de pensões, além de outros ajustes”, explicou.

Para estruturar essas iniciativas, o governo realizou diversas reuniões nas últimas semanas. As propostas foram compartilhadas com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, respectivamente.

“Nos últimos meses, trabalhamos intensamente para elaborar um conjunto de medidas que reafirmam nosso compromisso com um Brasil mais justo e eficiente. Esse não é um esforço isolado do governo do presidente Lula, mas um trabalho coletivo, que visa garantir avanços econômicos e sociais sustentáveis", concluiu o ministro.
 

Fonte: R7