Foto: Joel Santana 

A equipe econômica apresentou, nesta quarta-feira (27), uma proposta para alterar a metodologia de ajuste do salário mínimo. Na prática, a sugestão restringe a elevação do valor nos próximos anos.  

Para entrar em vigor, a nova fórmula precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional. Caso seja sancionada, o reajuste do salário mínimo de 2025, considerando a previsão de inflação divulgada pelo governo, levaria o valor dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.514,74.  

Comparativo:  
Como é: Conforme o modelo atual, ainda válido até que o Congresso decida pela mudança, o salário mínimo projetado para 2025 seria de R$ 1.521, em valores arredondados.  
Como pode passar a ser: Com a aprovação da nova regra, o valor arredondado seria de R$ 1.515.  

Novo cenário:  
Se aprovada, a mudança impactará trabalhadores, aposentados e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que terão um valor mensal R$ 6 menor no salário e no décimo terceiro (para aqueles que têm direito), em 2025.  

O valor final do mínimo em 2025 dependerá do índice de inflação acumulado até novembro deste ano. Contudo, devido à limitação do reajuste acima da inflação, a perda será fixada em R$ 6.  

Detalhes da mudança:  
Hoje, o cálculo do reajuste do salário mínimo é baseado em dois componentes:  
- A inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada em 12 meses até novembro, conforme estipulado pela Constituição, com estimativa atual de 4,66%.  
- O crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Para 2025, será considerado o PIB de 2023, que cresceu 2,9%.  

Com esse modelo, o salário mínimo teria um aumento de 7,71% em janeiro de 2025, elevando o valor a R$ 1.521.  

Se a proposta do governo for aprovada, o reajuste real acima da inflação será limitado a 2,5% ao ano. Assim, o cálculo incluiria:  
- A inflação do ano anterior, medida até novembro.  
- O PIB de dois anos antes, mas com um teto de 2,5%, mesmo que o crescimento do PIB seja superior.  

Essa limitação é justificada pela necessidade de respeitar o limite de gastos imposto pelo arcabouço fiscal, aprovado em 2023.  

Impacto fiscal:  
Com o novo modelo, o governo economizaria aproximadamente R$ 2 bilhões em aposentadorias e benefícios sociais em 2025. Isso ocorre porque, segundo estimativas, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um gasto adicional de R$ 392 milhões.  

### Importância do salário mínimo:  
Segundo o **Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)**, atualizado em janeiro de 2024, o salário mínimo é referência para 59,3 milhões de brasileiros, abrangendo trabalhadores que recebem um ou múltiplos do mínimo, aposentados e beneficiários do BPC.  

Além disso, o salário mínimo influencia indiretamente a economia, impactando o "salário médio" e o poder de compra da população.  

Controle de gastos:  
Com o objetivo de conter despesas obrigatórias e manter o arcabouço fiscal funcional, o governo busca implementar cortes, incluindo a limitação do reajuste do salário mínimo.  

O arcabouço prevê que o aumento das despesas públicas esteja vinculado ao crescimento das receitas, limitando-as a 2,5% ao ano acima da inflação. Contudo, algumas despesas específicas, como aposentadorias e gastos com saúde, educação e emendas parlamentares, têm regras próprias e crescimento superior ao limite imposto.  

Se não forem realizadas alterações, o espaço para despesas discricionárias — como bolsas de estudo, fiscalização ambiental e programas como o Farmácia Popular — pode desaparecer nos próximos anos.  

Consequências:  
Caso o arcabouço fiscal não seja sustentado, o controle sobre as contas públicas será perdido, aumentando a dívida pública. Isso pressionará os juros futuros e o câmbio (dólar), tornando empréstimos mais caros para famílias e empresas.  

O Banco Central alerta que o aumento de gastos públicos afeta diretamente a inflação, conforme destacado em seus comunicados recentes. A percepção de risco fiscal já está impactando o dólar, os juros futuros e as expectativas de inflação, afetando também os preços de ativos financeiros no país.  

Fonte: G1